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Câmara aprova licença-maternidade de seis meses

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. A proposta agora segue para sanção presidencial.

O projeto cria ainda o Programa Empresa Cidadã, ao qual as empresas poderão aderir voluntariamente para descontar do Imposto de Renda devido o valor integral dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de aprovação do plenário) em outubro no Senado e chegou à Câmara em novembro.

O estado de São Paulo e diversas empresas já se anteciparam à legislação e adotaram a licença-maternidade de seis meses.

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