Trânsito: Novas regras

Novas regras de trânsito entram em vigor em 2009

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou para esta quinta-feira (1º) o início de novas regras para o trânsito. A mudança que afetará diretamente os futuros condutores será o aumento da carga horária dos cursos teórico e prático para tirar a carteira de habilitação. As outras alterações são a restrição do uso de faróis de xenônio, o novo lacre de identificação nas placas e a permissão para multar veículos com placas azuis (de consulados e organismos internacionais).

CNH

Para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o futuro condutor terá de cumprir 45 horas de aulas teóricas. Já o curso de direção veicular, antes com carga horária de 15 horas aula, passa a ser de 20 horas aula. O curso de prática de direção para motocicleta também sofre modificações, e poderá ser realizado em via pública, com monitoramento pelo instrutor em outro veículo.

Kits de xenônio

Além da formação dos condutores, o Contran publicou uma resolução para controlar o uso dos faróis de gás xenônio. Segundo a nova regra, só poderão rodar com esse tipo de farol os veículos que tiverem um sistema que regule a altura das lâmpadas, quando existir desníveis na pista ou sobrecarga no porta-malas. Outro equipamento de segurança obrigatório é o limpador de farol, que evita que os fachos de luz sejam alterados pela sujeira e atrapalhem a visibilidade dos condutores de outros carros. Os dois equipamentos são instalados nos veículos que vêm de fábrica com os faróis de xenônio. Ou seja, quem instalou o kit de xenônio depois de comprar o carro terá de retira-lo. As irregularidades são consideradas infração grave, com multa de R$ 127 e retenção do veículo.

Lacre

Carros e motos que forem emplacados a partir desta quinta-feira receberão o novo lacre para placas, que impossibilita fraudes, que visa impossibilitar crimes, como roubo de veículos, clones de placas, desmanches fraudulentos e desvio de carros para as fronteiras. O lacre é ainda um instrumento para desarticulação das máfias que envolvem setores de emplacamento de veículos.

Placas azuis

Os carros de placas azuis pertencentes a consulados e organismos internacionais poderão ser multados, como os demais. A medida visa impedir o abuso de infrações no trânsito. A resolução prevê novo sistema de emplacamento para carros de organismos internacionais, embaixadas e consulados. Esses veículos terão de ser cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

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